Política de Privacidade
ubg44

A ubg44 ("Plataforma", "nós", "nosso") atua como Controlador dos Dados Pessoais dos usuários da plataforma ubg44.cam, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controlador, a ubg44 é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pesoais dos titulares são tratados, assegurando que todas as operações de tratamento se realizem em conformidade com a legislação vigente, com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as melhores práticas internacionais de privacidade.

A ubg44 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, os momentos de coleta e a necessidade de cada categoria:

A ubg44 não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II, LGPD) sem base legal específica, tais como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos, salvo quando estritamente necessário para atender a exigências regulatórias específicas e com base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela ubg44 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, extrato de apostas, resultados);
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores de idade;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, monitoramento de acesso não autorizado, proteção de ativos financeiros dos usuários;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, normas da SPA e obrigações fiscais;
5. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, apenas quando você tiver dado consentimento explícito ou na base de legítimo interesse, com opção de cancelamento fácil (opt-out);
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar as ferramentas de proteção ao jogador;
7. Melhoria contínua dos serviços: análise de uso da plataforma, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela ubg44 estão fundamentados em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC decorrentes das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e das regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e envio de comunicações relevantes sobre os serviços contratados, observado o teste de balanceamento de interesses;
• Consentimento (art. 7.º, I): para tratamentos facultativos como envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo para o uso dos serviços essenciais.

A ubg44 não vende dados pessoais de usuários a terceiros, sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (ex.: processadores de Pix, adquirentes de cartão de crédito) para viabilizar depósitos e saques, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e às normas do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: desenvolvedores e distribuidores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a prestação de seus serviços;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de computação em nuvem, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob instruções estritas da ubg44;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (ANPD, Receita Federal, Polícia Federal) ou por obrigação legal, na medida estritamente necessária;
• Parceiros de jogo responsável: em situações específicas de proteção ao jogador, podemos compartilhar informações com entidades de prevenção ao jogo problemático, conforme previsto nas Diretrizes de Jogo Responsável.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da ubg44 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades pactuadas, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Em decorrência da natureza internacional da operação da ubg44, alguns dos provedores de serviços de tecnologia e jogos com os quais operamos têm sede ou infraestrutura em países fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pesoais ocorre mediante as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção de dados pesoais;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (equivalentes às Standard Contractual Clauses da legislação europeia);
• Adoção de certificações e códigos de conduta reconhecidos pela ANPD;
• Quando nenhuma das alternativas acima for aplicável, mediante consentimento específico do titular para a transferência.

A ubg44 mantém os dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os critérios para determinação do prazo de retenção incluem:

• Duração do contrato: dados necessários para a execução dos serviços são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa;
• Obrigações legais: registros financeiros e de identificação são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Defesa de direitos em litígio: dados podem ser retidos por período adicional enquanto houver processo administrativo ou judicial em curso envolvendo a conta do usuário;
• Comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo eliminados em até30 dias após a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A ubg44 implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o estado da arte e com os riscos associados ao tratamento de dados pessoais em plataformas de apostas online:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o seu dispositivo e nosos servidores são criptografadas usando os mais modernos protocolos TLS;
• Armazenamento seguro: dados pessoais e financeiros são armazenados em servidores com controles de acesso rígidos, criptografia em repouso e redundância geográfica;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, como camada adicional de proteção contra acesso não autorizado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar ameaças em tempo real;
• Controles de acesso interno: os dados pessoais dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores que necessitem deles para o exercício de suas funções, sob regime de confidencialidade estrita;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ubg44 adotará os procedimentos de contenção e comunicará os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.

A ubg44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (ex.: manutenção de sessão de login, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, eros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas (ex.: limite de apostas configurado, notificações ativadas) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas, apenas com o seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais.

Os serviços da ubg44 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade e não permite que pessoas com menos de 18 anos se cadastrem ou utilizem os serviços.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, eliminaremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta correspondente. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor usou indevidamente nossa plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início deste documento), o titular pode entrar em contato com a ubg44 pelos canais indicados na Seção 14, informando:

1. Nome completo e CPF vinculado à conta;
2. Descrição clara da solicitação (ex.: "solicito acesso a todos os meus dados pessoais" ou "solicito a exclusão dos meus dados de marketing");
3. Documento de identificação com foto para autenticação do titular.

A ubg44 se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa. Caso a solicitação seja complexa ou exija verificações adicionais, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, comunicação ao titular.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a ubg44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) com as seguintes atribuições:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os operadores de dados sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

A ubg44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, por razões operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no site e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em ubg44.cam/privacy-policy, com a data da última revisão indicada no topo documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma,24h por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Use o formulário abaixo para enviar sua solicitação de exercício de direitos. Nossa equipe de privacidade responderá em até 15 dias úteis.