Termos e Condições
ubg44

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo jurídico vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a ubg44 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma ubg44, seja pelo site, aplicativo ou qualquer outro meio disponibilizado, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para os fins destes Termos, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o site ubg44.cam, seus subdomínios, aplicativos e quaisquer serviços digitais associados operados pela ubg44.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física que acesse ou utilize a plataforma ubg44, seja como visitante ou como titular de conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante preenchimento do formulário de cadastro e aceite destes Termos.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário na sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de rollover, não resgatáveis diretamente como dinheiro real até cumprimento das condições aplicáveis.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e demais operações financeiras na Plataforma.
• "Rollover": requisito de movimentação mínima que o Usuário deve cumprir com o valor do bônus (ou bônus acrescido do depósito, conforme a promoção) antes de solicitar o saque dos ganhos oriundos desse bônus.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos brasileiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Para se registrar e utilizar os serviços da ubg44, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ativo junto à Receita Federal do Brasil;
3. Ser residente em um país ou território onde o acesso a serviços de apostas e jogos de azar online seja legalmente permitido;
4. Não ter sido anteriormente banido ou suspenso da Plataforma por violação destes Termos;
5. Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário ou sócio da ubg44 ou de empresas parceiras envolvidas na operação dos jogos.

Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob responsabilidade civil e criminal, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de saldos conforme previsto na Cláusula 13.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta na plataforma ubg44. A criação de contas duplicadas é expressamente vedada e constitui motivo de suspensão imediata e cancelamento de todos os bônus e ganhos associados às contas múltiplas.

A conta na ubg44 é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente vedado o compartilhamento, cessão ou transferência da conta a terceiros, a qualquer título.

O Usuário deve notificar imediatamente a ubg44, por meio dos canais de suporte disponíveis, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou comprometimento de suas credenciais. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta que não tenham sido prontamente comunicadas.

A ubg44 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento e por razões de segurança ou conformidade regulatória, a apresentação dos seguintes documentos para verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme solicitado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão das operações de saque até a conclusão do processo de verificação.

A ubg44 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos às condições descritas abaixo:

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. A ubg44 não aceita depósitos provenientes de terceiros. Depósitos identificados como oriundos de terceiros poderão ser bloqueados e devolvidos ao remetente.

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

1. O processo de verificação de identidade (KYC) deve estar concluído e aprovado;
2. Não pode haver saques pendentes de documentação ou análise de segurança;
3. O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de saque do método escolhido;
4. Não pode haver indícios de atividade fraudulenta ou violação destes Termos associada à conta.

O valor mínimo para solicitação de saque via Pix é de R$ 20,00. A ubg44 não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Tarifas de outros métodos podem ser aplicadas conforme as condições de cada operadora.

O prazo para processamento dos saques varia conforme o método e a análise de segurança aplicada a cada solicitação. A ubg44 se compromete a processar saques em até 48 horas úteis após a conclusão da verificação, sem garantia de prazo específico para cada caso individual.

A ubg44 oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.1. Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito (até o limite de R$ 2.000,00) é concedido automaticamente a novos usuários que realizem seu primeiro depósito qualificado. As condições específicas são:

• Depósito mínimo qualificado: R$ 30,00;
• Requisito de rollover (turnover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido;
• Validade do bônus: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Jogos elegíveis para cumprimento do rollover: slots, crash games e jogos de mesa virtuais. Apostas esportivas contribuem com 10% para o rollover;
• O bônus é concedido apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo/IP.

7.2. Cashback: O cashback semanal é calculado com base nas perdas líquidas do Usuário durante a semana calendário (segunda a domingo) e creditado toda segunda-feira seguinte. O percentual de cashback varia conforme o nível VIP do Usuário.

7.3. Regras Gerais de Bônus:

• Apostas com cotação inferior a 1,50 (para apostas esportivas) não computam para o rollover;
• A ubg44 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou decorrentes de erro técnico;
• É vedado o uso de sistemas automatizados ("bots"), apostas de baixo risco ("arbitragem") ou estratégias comprovadamente orientadas apenas ao cumprimento do rollover sem risco real;
• O uso abusivo de promoções pode resultar em cancelamento do bônus e bloqueio da conta.

As apostas realizadas na ubg44 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas respectivas páginas de jogo. As disposições gerais a seguir aplicam-se a todas as modalidades:

1. Apostas confirmadas são definitivas: uma vez aceita pela plataforma, a aposta não pode ser cancelada, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade (ex.: cancelamento de evento esportivo);
2. Odds e cotações: as odds para apostas esportivas podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
3. Erros de sistema: apostas aceitas em decorrência de erro técnico manifesto (odd incorreta, mercado aberto indevidamente) poderão ser anuladas pela ubg44, com devolução integral do valor apostado ao Usuário;
4. Apostas esportivas ao vivo: resultados confirmados pelo árbitro ou autoridade competente são definitivos. Reclamações referentes a apostas ao vivo devem ser feitas em até 24 horas após o encerramento do evento;
5. Jogos de cassino e RNG: todos os resultados gerados por jogos de cassino (slots, crash games, jogos de mesa) utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. Os resultados são imutáveis após a finalização de cada rodada.

A ubg44 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes da legislação brasileira aplicável, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, ativados imediatamente e reduzíveis a qualquer momento. Aumentos de limite estão sujeitos a período de reflexão de 7 dias;
• Limites de perda: teto de perdas configurável por período, com as mesmas regras de alteração dos limites de depósito;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos ("reality checks") ao atingir o tempo de sessão configurado pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com prazo mínimo de reflexão de 30 dias antes da reativação.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter orientação especializada, consulte nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos e bônus:

1. Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
2. Criar múltiplas contas para se beneficiar repetidamente de promoções;
3. Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
4. Explorar falhas técnicas, bugs ou inconsistências de odds de forma intencional e sistemática;
5. Realizar apostas coordenadas com terceiros para garantir lucro independentemente do resultado ("arbitragem");
6. Fornecer informações falsas durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) ou qualquer outro processo da plataforma;
7. Tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir na segurança da plataforma;
8. Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com a equipe de suporte ou com outros usuários.

A ubg44 coopera plenamente com autoridades competentes brasileiras e internacionais em investigações de atividades ilegais. Suspeitas de crimes financeiros são reportadas conforme as obrigações legais aplicáveis.

Todo o conteúdo disponível na plataforma ubg44 — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, software, códigos-fonte, bancos de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da ubg44 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública, transmissão ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da ubg44, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e os títulos dos jogos são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas mediante licença.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ubg44 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, que são inerentes à atividade e assumidas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou por eventos fora do controle razoável da ubg44 (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos);
• Falhas de conexão de internet do lado do Usuário que resultem em perda de dados de sessão ou apostas;
• Uso indevido da conta por terceiros resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de provedores de jogos independentes relativas a resultados de jogos auditados e certificados.

A responsabilidade total da ubg44, por qualquer causa e em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte. O saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado após a conclusão da verificação KYC e demais procedimentos de segurança.

13.2. Encerramento pela ubg44: A ubg44 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de atividades ilegais ou fraudulentas;
• Recusa em completar o processo de verificação KYC;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação de Termos, a ubg44 poderá reter o saldo bônus e os ganhos oriundos de atividades fraudulentas, procedendo à devolução apenas do saldo real comprovadamente depositado pelo Usuário, após deduções de custos operacionais decorrentes da fraude, conforme permitido por lei.

A ubg44 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, por razões operacionais, legais ou regulatórias. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação no site e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, sem ônus.

A versão em vigor é sempre a disponível em ubg44.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo deste documento.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a ubg44 está formalmente constituída. Para usuários brasileiros, as disposições da legislação brasileira aplicável — incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — serão observadas na medida em que se aplicarem à relação entre as partes.

O jogador brasileiro deve estar ciente de que:

• O Brasil regulamentou as apostas esportivas de quota fixa por meio da Lei 13.756/2018 e os jogos online por meio da Lei 14.790/2023;
• A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador nacional;
• Ganhos em apostas podem estar sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda, conforme as normas vigentes da Receita Federal do Brasil. Recomenda-se consultar um contador ou advogado tributarista.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a ubg44 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade), consulte nossa Política de Privacidade e entre em contato por meio dos canais acima.